Ensaio filosófico - "A existência de pessoas sem abrigo é compatível com uma sociedade justa?"

 

O problema da organização de uma sociedade justa remete-nos para o contratualismo de Rawls, o individualismo de Nozick e o comunitarismo de Sandel, teorias da filosofia política que procuram reponder à questão: - A existência de pessoas em situação de sem abrigo é compatível com uma sociedade justa? Desta questão surgem outras: - Será que o Estado deve atenuar a situação das pessoas em situação de sem abrigo? - Qual o papel do Estado? Nesta reflexão vou confrontar a perspectiva do liberalismo igualitário de Rawls com a perspectiva libertista de Nozick.

 John Rawls é influenciado por outros contratualistas tais como Kant e Locke. Este contratualismo assenta no contrato entre o cidadão e o Estado em que o cidadão prescinde das suas “leis naturais” para viver de acordo com leis e regras em troca de benefícios fiscais, segurança, apoio educativo, entre outros benefícios. A presença de pessoas em situação de sem-abrigo não é compatível com a sociedade justa de Rawls pois o autor apresenta vários princípios: o princípio da liberdade, o princípio da oportunidade igual e o princípio da diferença, os quais não permitem esta situação. O Estado em Rawls tem a obrigação de distribuir igualmente oportunidades de sucesso, contudo, não é responsável pelos resultados. Este Estado equitativo aplica impostos de acordo com o rendimento pessoal em que os mais bem remunerados descontam mais para auxiliar os menos afortunados na lotaria social como os sem abrigos em discussão nesta reflexão filosófica. Por sua vez, Nozick encontra-se na direita libertista e apoia um Estado mínimo ou, por outras palavras, um Estado “vigilante” ou “guarda-noturno” que só intervém em caso de fraude. Perante o dilema filosófico em causa, os sem abrigo são compatíveis com a sociedade justa de Nozick pois o autor defende o primado da liberdade e crítica o princípio da diferença. Como a liberdade é um princípio absoluto, o Estado não pode interferir nos rendimentos pessoais, logo, os sem abrigo são responsáveis pelos seus bens individuais e não devem ter auxílio do Estado. Para Nozick o Estado mínimo deve apenas atuar em situações de crime como por exemplo: roubo, fraude e violência, pois a interferência do Estado nos bens pessoais de cada indivíduo é considerado uma violação à liberdade individual. Os únicos impostos pagos são para financiar programas de Paz e ameaças externas/internas a cargo da força aérea, exercito, marinha, a polícia; ou então para obrigar ao cumprimento de contratos da responsabilidade dos tribunais. Nozick afirma que o Estado não é responsável pelos sem-abrigo na sua tese libertista e que ao Rawls ao apresentar o princípio da diferença está a violar a liberdade como valor absoluto e a usar os ricos como um meio para atingir o fim de beneficiar os pobres, os menos afortunados.

Na minha opinião, a tese de John Rawls parece-me ser a mais razoável pois apesar de haver algumas desigualdades para beneficiar os menos afortunados, considero que é um bom preço a pagar para funcionarmos como uma sociedade justa. Os impostos são apenas uma maneira de diminuir o fosso entre os ricos e os pobres, o que, em consequência diminui a criminalidade contribuindo para a paz e o bem-estar social. Na tese de Nozick, apesar dos impostos financiarem a segurança, a criminalidade aumenta pois o Estado deixa de atenuar as situações de pobreza o que resulta na diminuição da segurança social e no aumento de situações de roubo e crime. Concordo com a situação hipotética colocada por Rawls porque, efetivamente, propõe a escolha imparcial. Um dos exemplos que eu associo a esta experiência mental é a estátua da justiça que julga de olhos vendados para se manter imparcial na sua escolha. Apesar de apoiar a tese de Rawls, também considero a tese comunitarista de Sandel interessante, contudo, não concordo com a meritocracia, com os incentivos que ele propõe aos indivíduos que se destacam pois esa situação acentua o fosso entre quem foi mais afortunado e quem foi menos afortunado. A meu ver, a opção mais correta é a de Rawls que afirma que uma sociedade justa se baseia nos princípios que ele apresenta e não na felicidade da maioria, um critério claramente rejeitado por Rawls..

                                                                                              Filipa Matos, 10º F